Para que servem os regulamentos relativos à segurança alimentar?

O objetivo principal dos regulamentos relativos à segurança alimentar é garantir a produção, manuseio e distribuição de alimentos seguros para consumo humano. Estas regulamentações destinam-se a prevenir ou minimizar o risco de doenças transmitidas por alimentos, que se referem a doenças ou condições causadas pelo consumo de alimentos contaminados ou prejudiciais. Ao estabelecer normas e directrizes para a segurança alimentar, os organismos reguladores visam proteger a saúde pública e proporcionar aos consumidores confiança na qualidade e segurança dos alimentos que compram e consomem.